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ICMS/GO: Regularização de débitos pode evitar exclusão do Simples Nacional em 2026

19 Setembro, 2025

As empresas do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa estadual foram notificadas pelo fisco goiano e precisam se regularizar para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida atinge cerca de três mil empresas.

O Termo de Exclusão, contendo a relação dos débitos a serem quitados ou parcelados, foi enviado aos contribuintes pelo Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE). A lista das empresas notificadas também pode ser consultada no site da Secretaria da Economia.

A regularização dos débitos efetuada em até 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão afasta a exclusão de ofício. Nesse caso, o comunicado é automaticamente anulado, sem necessidade de qualquer outra providência pelo contribuinte.

A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral ou com o parcelamento da dívida. A malha fiscal da Secretaria foi realizada em setembro e incluiu dívidas de qualquer tributo deste ano e anos anteriores.

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