Imposto de 20% sobre Importados de Até US$ 50: Um Alívio para Varejistas Locais

131 02 Junho, 2024

A inclusão da cobrança de impostos para importados de até US$ 50 no projeto de lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) trouxe um importante debate para o cenário econômico brasileiro. Originalmente focado no setor automotivo, o PL foi aprovado com um "jabuti" – a tributação de importados até então isentos, causando um alívio para o varejo local, especialmente na indústria têxtil.

Contexto e Decisão

A discussão sobre a taxação de importados de baixo valor vem sendo tratada desde o ano passado, impulsionada pela demanda da indústria têxtil nacional. A aprovação de uma alíquota de 20% em vez dos iniciais 60% propostos pelo varejo representou um compromisso, mas foi vista como um avanço positivo por muitos representantes do setor.

Sergio Zimerman, um dos principais defensores da medida, afirmou que, embora a alíquota inicial de 25% tivesse potencial de passar pela Câmara, foi necessário ceder cinco pontos porcentuais para viabilizar a aprovação. Ele considera a medida uma "diminuição da injustiça" em comparação com a situação anterior.

Repercussão no Setor

A decisão foi comemorada por associações como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). Essas entidades destacaram que a decisão aproxima a tributação de plataformas estrangeiras de e-commerce aos impostos pagos pelo varejo e pela indústria nacionais, que são responsáveis por mais de 18 milhões de empregos no Brasil.

Por outro lado, empresas como Shein e AliExpress defenderam que a taxação seria um "retrocesso", afetando diretamente os consumidores brasileiros. A diretora-geral do AliExpress no Brasil, Briza Bueno, enfatizou a necessidade de decisões cuidadosas que considerem o impacto no consumidor final, argumentando que o e-commerce internacional representa apenas 0,5% do varejo nacional e não constitui uma grande ameaça para a economia local.

Perspectiva do Mercado

Empresas estabelecidas no Brasil, como Shopee, se posicionaram a favor da medida, reforçando seu compromisso com o mercado local. A Shopee destacou que 90% das suas vendas no país são de vendedores nacionais e que a medida não impactaria negativamente os consumidores que compram de vendedores locais.

Analistas de mercado também avaliaram a aprovação como uma notícia positiva para os varejistas locais, como Renner e C&A, que têm enfrentado forte concorrência das plataformas asiáticas, especialmente no setor de vestuário feminino. A XP apontou que a medida, embora benéfica, ainda não fecha totalmente a lacuna tributária entre os players locais e os internacionais, que continuarão a representar uma competição significativa.

Conclusão

A aprovação da alíquota de 20% para importados de até US$ 50 representa um importante passo na busca por isonomia tributária e equidade competitiva no mercado brasileiro. Embora a medida tenha sido um compromisso aquém das expectativas iniciais de alguns varejistas, ela oferece um alívio considerável e um avanço no debate sobre a tributação justa no e-commerce. Ao mesmo tempo, a resposta das grandes plataformas internacionais ressalta a necessidade de um equilíbrio cuidadoso entre proteção do mercado local e atendimento aos consumidores brasileiros.