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O planejamento tributário é uma prática comum e legítima para empresas que desejam otimizar suas obrigações fiscais dentro dos limites da lei. No entanto, é crucial diferenciar entre elisão fiscal, que é a minimização lícita da carga tributária, e a elusão fiscal, que envolve práticas abusivas e ilegais. Com o aumento da vigilância dos órgãos fiscalizadores, empresas que adotam estratégias tributárias abusivas correm o risco de severas penalidades. Portanto, é essencial contar com uma consultoria especializada que oriente dentro das práticas legais de elisão fiscal.
Em um exemplo recente do risco associado ao planejamento tributário abusivo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), em colaboração com o Grupo de Atuação Especial do Ministério Público Estadual (Gaeco), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Receita Federal e com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Thunder. Esta operação visou desarticular um esquema de fraude fiscal no setor de bebidas quentes, promovido por um grupo empresarial atuante em vários estados brasileiros.
As investigações, iniciadas em 2019, identificaram que o grupo utilizava simulações de operações interestaduais para reduzir o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido. Esse esquema resultou em um prejuízo estimado de mais de R$ 300 milhões ao Estado de São Paulo.
No dia 14 de maio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas e pessoas físicas envolvidas no esquema, nas cidades de São Paulo, Rio Claro, Piracicaba, Vinhedo, Itu, Itapetininga, Sorocaba, Guarulhos, Araguaína (TO) e Palmas (TO). A operação contou com a participação de 50 auditores fiscais da Sefaz-SP, auditores e analistas da Receita Federal, promotores de Justiça, procuradores do Estado e policiais civis e militares.
O grupo empresarial investigado utilizava a simulação de operações interestaduais para reduzir o valor do ICMS devido. Além disso, foram identificados indícios de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de empresas de fachada. Os envolvidos poderão responder por crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica, além de enfrentar sanções administrativas.
A Sefaz-SP e os demais órgãos envolvidos tomarão medidas judiciais e administrativas para recuperar os valores desviados e identificar outros participantes no esquema. A operação busca também ter um efeito dissuasivo no mercado, demonstrando a capacidade de atuação integrada das instituições do Estado.
Este caso evidencia os riscos significativos de um planejamento tributário abusivo e a importância de realizar práticas de elisão fiscal de forma legal e ética. Empresas devem investir em consultorias especializadas que ofereçam orientações seguras e dentro dos parâmetros da lei, evitando assim implicações legais severas e prejuízos financeiros significativos.
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