Sociedade Anônima de Futebol (SAF): Entenda o Impacto Tributário e as Oportunidades - Tax Rocha

Sociedade Anônima de Futebol (SAF): Entenda o Impacto Tributário e as Oportunidades

288 31 Janeiro, 2025

Desde a criação da Lei 14.193/2021, que permitiu a transformação de clubes de futebol brasileiros em empresas, tenho observado um movimento crescente de adesão à Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Clubes tradicionais como Botafogo, Cruzeiro e Vasco embarcaram nesse novo modelo de gestão, impulsionando mudanças profundas na estrutura, financiamento e tributação do futebol nacional. Neste artigo, vou analisar detalhadamente os aspectos tributários, os benefícios e desafios da SAF, além do impacto da Reforma Tributária nesse novo regime.

O que é SAF e como funciona seu regime tributário?

Uma das principais inovações da SAF é seu regime especial de tributação. Nos primeiros cinco anos após sua constituição, os clubes estão sujeitos a um tributo unificado de até 5% sobre as receitas mensais, excluindo transferências de atletas. A partir do sexto ano, a alíquota é reduzida para 4%, incidindo sobre todas as receitas.

Este modelo visa equilibrar a transição dos clubes, que antes operavam como associações civis sem fins lucrativos e usufruíam de isenções tributárias, como IRPJ e CSLL. Sem um regime diferenciado, os clubes correriam o risco de aumento excessivo da carga tributária ao se tornarem empresas.

Como ficam as dívidas dos clubes de futebol?

Uma das preocupações centrais na adoção da SAF é a gestão das dívidas. A lei determina que as obrigações financeiras permanecem sob responsabilidade da associação civil original, enquanto a SAF assume o compromisso de contribuir para seu pagamento. Existem duas principais alternativas para lidar com essas dívidas:

1. Regime Centralizado de Execuções: permite a organização do pagamento de credores cíveis e trabalhistas, destinando 20% das receitas mensais da SAF para essa finalidade. O prazo é de seis anos, podendo ser estendido por mais quatro caso 60% da dívida seja quitada no período inicial.

2. Recuperação Judicial: possibilita a renegociação das dívidas sob mediação judicial, oferecendo descontos e novos prazos de pagamento. Essa opção permite maior flexibilidade financeira para os clubes-empresa.

SAFs e a Reforma Tributária

A recente aprovação da Reforma Tributária no Senado trouxe importantes mudanças para o setor esportivo, incluindo um regime tributário diferenciado para as SAFs. A nova legislação busca equiparar o tratamento fiscal do futebol a outros setores, como combustíveis e serviços financeiros, prevendo um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) específico para os clubes que adotarem o modelo de SAF.

Embora a alíquota exata ainda não tenha sido definida e dependa de lei complementar, o reconhecimento da SAF na reforma é um avanço significativo. A intenção é preservar o regime de tributação unificado, garantindo a sustentabilidade financeira e incentivando mais clubes a aderirem ao modelo.

Por que a SAF foi incluída na Reforma Tributária?

A pressão dos clubes de futebol foi decisiva para a inclusão da SAF no regime tributário diferenciado. Diversos times, independentemente de suas alianças em ligas concorrentes, uniram-se para garantir que o novo sistema não penalizasse excessivamente as SAFs. A preocupação era que, sem essa proteção, as empresas administradoras dos clubes fossem submetidas à alíquota integral do IVA, o que poderia inviabilizar economicamente o modelo.

Oportunidades e desafios

A adoção da SAF representa uma transformação significativa no futebol brasileiro, trazendo oportunidades para profissionalização da gestão, captação de investimentos e maior transparência financeira. No entanto, os desafios permanecem, especialmente em relação à adaptação ao novo modelo de tributação, cumprimento de obrigações trabalhistas e gestão de dívidas preexistentes.

Na Tax Rocha, acompanhamos de perto essas mudanças e estamos preparados para auxiliar clubes e investidores na melhor estruturação tributária e financeira para garantir uma transição bem-sucedida para a SAF. Se você deseja entender melhor como otimizar sua gestão e tributação nesse novo modelo, entre em contato conosco.

Carlos Rocha - Especialista em Gestão Tributária
taxrocha.com.br
TEl.: (11) 94034-3113