Por Carlos Rocha, Contador Tributarista
A carga tributária no Brasil é uma das mais desafiadoras realidades enfrentadas pelos empresários. A cada mês, uma parcela significativa do faturamento é destinada aos impostos, um fardo que muitas vezes pode parecer insuportável. Nessa jornada, muitos empreendedores, desejando aliviar esse peso, buscam alternativas para reduzir os custos tributários ou, em alguns casos, até mesmo evitá-los. No entanto, é crucial entender que nem todas as estratégias aparentemente vantajosas são legais ou seguras.
Vamos explorar, a partir da perspectiva legal, os desafios e armadilhas que os empresários enfrentam, oferecendo insights sobre como navegar por essas águas turbulentas de forma segura e ética.
1. A Milagrosa Sistemática do Simples Nacional
O Simples Nacional foi concebido para simplificar a vida dos micro e pequenos empresários, oferecendo um regime tributário mais simplificado e reduzindo a carga fiscal. No entanto, é importante compreender que, embora seja uma ferramenta valiosa, seu uso indevido pode resultar em consequências desastrosas.
Muitos empresários, seduzidos pela ideia de pagar menos impostos, optam por abrir múltiplos CNPJs em nome de parentes, sem considerar as implicações legais disso. Essa prática, apesar de aparentemente vantajosa, pode levar à exclusão do Simples Nacional e até mesmo a processos judiciais.
2. Por que os Empresários Optam por Abrir Vários CNPJs?
O limite de faturamento anual estabelecido para empresas optantes do Simples Nacional pode levar alguns empresários a buscar maneiras de contorná-lo. A abertura de múltiplos CNPJs, muitas vezes em nome de "laranjas", surge como uma tentativa de manter-se dentro dos limites do Simples Nacional, mesmo quando os faturamentos combinados ultrapassam o limite estabelecido.
3. Os Perigos de Abrir Vários CNPJs
Além da exclusão do Simples Nacional, a abertura indiscriminada de CNPJs pode resultar em cobranças retroativas de impostos, multas pesadas e até mesmo sanções criminais. O Fisco está cada vez mais atento a essas práticas e utiliza uma série de indicadores para identificar a existência de um grupo econômico de fato, composto por empresas aparentemente independentes, mas que funcionam como uma única entidade.
4. As Consequências de Abrir Vários CNPJs
Em caso de fiscalização, as empresas envolvidas podem ser obrigadas a recolher todos os tributos devidos nos últimos cinco anos, como se fossem uma única entidade. Além disso, multas pesadas e sanções criminais podem ser aplicadas, afetando não apenas as empresas, mas também seus sócios.
5. Como Abrir Vários CNPJs de Forma Segura
Apesar dos riscos envolvidos, é possível abrir múltiplos CNPJs de forma legal e segura. A chave está em garantir que cada empresa seja verdadeiramente independente, com atividades distintas, estruturas organizacionais separadas e uma gestão transparente. É essencial contar com o apoio de profissionais especializados, como advogados tributaristas e contadores experientes, para garantir o cumprimento das leis e regulamentações tributárias.
Conclusão
A busca por maneiras legais de reduzir a carga tributária é compreensível e legítima, mas é importante fazê-lo dentro dos limites da lei. Abrir múltiplos CNPJs pode parecer uma solução fácil, mas os riscos envolvidos são reais e podem ter consequências devastadoras para as empresas e seus proprietários. Com o apoio adequado e um planejamento tributário sólido, é possível navegar por essas águas turbulentas de forma segura e ética, protegendo os interesses da empresa e garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.
